A Prefeitura de Viana sancionou, nesta quinta-feira (07), aLei n.º 3.474/2025, que estabelece novas medidas de controle contra a poluição sonora no município. Com a mudança, quem instalar ou circular com escapamentos adulterados em motocicletas e outros veículos poderá pagar multas que chegam aR$ 3.572,96, enquanto proprietários de veículos com ruídos acima do permitido podem ser penalizados emR$ 3.126,34.
A medida atende a uma das principais queixas da população: o incômodo causado por motos com escapamentos modificados, popularmente conhecidas pelo “ranananan”. A partir de agora, está proibida a comercialização, instalação e uso de escapamentos que emitam ruídos fora dos limites permitidos por normas do CONAMA e do CONTRAN. A Guarda Municipal de Viana passa a ter competência direta para atuar nesse tipo de infração.
Quem for flagrado circulando com esse tipo de escapamento estará sujeito a multa de 700 VRFMVs (Valor de Referência Fiscal do Município de Viana), valor que dobra em caso de reincidência. Já os estabelecimentos que comercializarem ou realizarem alterações irregulares nos escapamentos | Continue Lendo no Site do Jornal o Centro | Vitória – ES